17ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
06/06/2023
470
Acompanhe o resumo da 17ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 06/06/2023
Sessão: 17ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 6 de Junho de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Alberto Ramires da Costa Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Pedro Julio de Lima Tenorio, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 035 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adequar o vencimento dos servidores Motoristas efetivos, em observância ao Principio da Isonimia, para conceder reajuste, na forma que indica, e dá outras providências., Veto a Projeto de Lei nº 007 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto completamente ao Projeto de Lei N° 019/2023 - Cria área de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Cascavel/CE.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 082 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio à família da Senhora ELIETE DE FRANÇA DA SILVA, comunicando VOTO DE PESAR, pelo falecimento ocorrido no dia 30 de maio de 2023. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 083 de 2023, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio à família da Senhora MARINA MESQUITA, comunicando VOTO DE PESAR, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de junho de 2023. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 084 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE e ao Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando Iluminação Pública e pavimentação asfáltica para o Loteamento Barra dos Coqueiros na Comunidade de Riacho Fundo. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal n° 2.131/2023, de 10 de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de vencimentos base e representações, de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição